Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003857-46.2024.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.462,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

BENEDITA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF 61492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BENEDITA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

26/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

25/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 10:48

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 05:54

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 08:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

28/08/2025, 08:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(64)

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

26/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

25/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 10:48

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 15:39

Despacho

•12/05/2026, 13:24

12/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 05:54

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 08:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

28/08/2025, 08:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

21/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

19/07/2025, 22:48

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda ou, caso discorde, trazer aos autos novos cálculos. A ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:09

Processo Reativado

13/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 11:33

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de BENEDITA ROSA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2025, 10:39

Juntada de intimação de pauta

16/04/2025, 09:33

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/01/2025, 22:06

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de contestação

01/09/2024, 09:50

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de carta

05/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:40

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 03:05

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2026, 11:35

Despacho

•28/08/2025, 08:12

Despacho

•28/08/2025, 08:12

Despacho

•21/07/2025, 08:30

Despacho

•21/07/2025, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 11:33

Outros Documentos

•12/06/2025, 11:33

Outros Documentos

•12/06/2025, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 11:27

Outros Documentos

•12/06/2025, 11:27

Acórdão

•06/03/2025, 11:45

Sentença

•07/11/2024, 13:24

Despacho

•15/07/2024, 08:40