Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026653-86.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidente da TRU 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TRU · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidente da TRU

Partes do Processo

ANDRE FELIPE CABRAL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANDRE FELIPE CABRAL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:11

Juntada de Certidão

20/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:11

Juntada de Certidão

20/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 18:17

Decisão

•11/07/2025, 11:35

20/05/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 13:11

Juntada de intimação de pauta

05/09/2025, 09:02

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

05/12/2024, 14:53

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE CABRAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

24/07/2024, 05:48

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:40

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE CABRAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:49

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:25

Juntada de certidão de juntada

25/06/2023, 01:58

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 13:42

Decisão

•11/07/2025, 11:35

Decisão

•11/07/2025, 11:35

Decisão

•11/07/2025, 11:35

Decisão

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•05/05/2025, 10:51

Acórdão

•23/02/2025, 18:29

Acórdão

•23/02/2025, 18:29

Acórdão

•20/06/2024, 17:35

Acórdão

•20/06/2024, 17:35

Sentença

•05/04/2024, 14:40

Sentença

•05/04/2024, 14:40