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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

AYDANO MARCOS PINHEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de AYDANO MARCOS PINHEIRO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(54)