Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012271-29.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Órgão julgador
31ª Vara Federal CE
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal
Partes do Processo
JORGINEI XIMENES RODRIGUES
CPF
055.***.***-06
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO
OAB/CE 23633
·
CPF
011.***.***-61
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·
Representa: Autor
AVANI XIMENES RODRIGUES
CPF
917.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JORGINEI XIMENES RODRIGUES
CPF
055.***.***-06
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 20:53
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 12:22
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de documento comprobatório
11/01/2026, 13:30
Juntada de documento comprobatório
20/12/2025, 08:10
Juntada de Certidão
18/12/2025, 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/12/2025, 20:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:30
Decorrido prazo de JORGINEI XIMENES RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
09/12/2025, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/12/2025, 03:46
Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.
09/12/2025, 03:46
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 23:03
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 23:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/11/2025, 23:02
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 20:53
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 12:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
11/01/2026, 13:30
Juntada de documento comprobatório
20/12/2025, 08:10
Juntada de Certidão
18/12/2025, 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/12/2025, 20:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:30
Decorrido prazo de JORGINEI XIMENES RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
09/12/2025, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/12/2025, 03:46
Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.
09/12/2025, 03:46
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 23:03
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 23:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/11/2025, 23:02
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:04
Decorrido prazo de JORGINEI XIMENES RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.
27/10/2025, 18:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.
27/10/2025, 17:09
Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025.
11/10/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
11/10/2025, 00:29
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/10/2025, 11:59
Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 11:58
Juntada de Certidão
09/10/2025, 11:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/10/2025, 11:58
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2025, 09:59
Juntada de Certidão
07/10/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 13:41
Homologada a Transação
03/10/2025, 20:29
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 11:54
Juntada de Petição de petição (outras)
24/09/2025, 17:47
Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2025, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025, 02:28
Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025, 02:28
Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025, 02:08
Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025, 02:08
Juntada de Petição de laudo pericial
25/08/2025, 22:29
Juntada de Petição de petição (outras)
29/07/2025, 09:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de JORGINEI XIMENES RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:56
Juntada de Petição de parecer do mp
07/07/2025, 16:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
07/07/2025, 10:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:50
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012271-29.2025.4.05.8103. AUTOR: JORGINEI XIMENES RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC: Fica determinada, em caso de situação prevista no art. 5º da Lei nº 14.289/2022, a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Outrossim, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando nos termos abaixo a(s) irregularidade(s) encontrada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito: (X) Regularizar a representação processual do(a) autor(a), apresentando termo de curatela, ou cópia da petição inicial da ação de interdição devidamente protocolada, ou certidão expedida pela secretaria da vara onde tramita a respectiva ação de interdição. (X) Apresentar o comprovante de indeferimento administrativo do benefício pleiteado em documento oficial do INSS, constando o nome do(a) requerente, a espécie e o número do benefício, a data de entrada do requerimento (DER), a decisão e o motivo do indeferimento, nos termos do art. 129-A, inc. II, alínea "a", da Lei nº 8.213/91. (X) Apresentar declaração de composição e renda familiar com o campo referente ao ponto de referência (lugares de fácil localização e notório conhecimento público, como prédio público, estabelecimento comercial, escola, igreja etc., com a descrição do maior número possível de detalhes da residência do(a) autor(a) e com o itinerário para chegar ao endereço) devem estar OBRIGATORIAMENTE preenchidos, de forma a facilitar sua localização pelo oficial de justiça/assistente social, por ocasião da perícia social. Sobral/CE, data infra. EVELINE AGUIAR DE CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE
16/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 13:56
Juntada de documento comprobatório
10/05/2025, 13:53
Distribuído por sorteio
09/05/2025, 13:23
Documentos
Intimação da Sentença
•
08/10/2025, 08:16
Sentença
•
03/10/2025, 20:29
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 14:37