Cumprimento de sentença 0011446-43.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROMERO FERREIRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE FRANCA

CPF

Autor

IZOLETE CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO SOTERO

CPF

Autor

TELMA LOPES DE LUNA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS JUSTINO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE SALES DA SILVA

OAB/PE 14225·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROMERO FERREIRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE FRANCA

CPF

Autor

IZOLETE CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO SOTERO

CPF

Autor

TELMA LOPES DE LUNA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS JUSTINO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCOS FREIRE

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CONDIC

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:29

Processo Reativado

23/01/2026, 17:25

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:36

Publicado Certidão em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

11/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:29

Processo Reativado

23/01/2026, 17:25

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Despacho

•21/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:36

Publicado Certidão em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

11/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

14/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:26

Processo Reativado

11/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:12

Processo Reativado

17/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:29

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:17

Processo Reativado

03/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão

02/07/2024, 00:02

Baixa Definitiva

01/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:50

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:03

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência

21/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:22

Distribuído por Sorteio

13/06/2024, 12:04

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:56

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

14/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

07/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/07/2023, 14:28

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:33

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2023, 00:02

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:02

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de Recurso especial

12/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão

17/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:37

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 22:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2023, 22:17

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 01:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:18

Juntada de Certidão

18/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:11

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

08/04/2022, 00:16

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

07/04/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:09

Migração de Sistema Eletrônico

10/03/2022, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2019, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2019, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

04/12/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2019 03:12:34

29/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:17

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

19/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2019 03:12:20

19/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019, 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/11/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2019 03:12:19

21/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

17/10/2019, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2018, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2018, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 12:57

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

11/12/2018, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2018, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2018, 11:41

Distribuído por #Não preenchido#

07/12/2018, 11:40

Despacho

•20/05/2025, 13:21

Despacho

•02/05/2025, 13:36

Despacho

•11/04/2025, 15:37

Despacho

•17/03/2025, 18:15

Despacho

•21/06/2024, 18:50

Despacho

•18/06/2024, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:51

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:09

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/06/2025, 14:32

Despacho

•21/05/2025, 18:09

Despacho

•20/05/2025, 13:21

Despacho

•02/05/2025, 13:36

Despacho

•11/04/2025, 15:37

Despacho

•17/03/2025, 18:15

Despacho

•21/06/2024, 18:50

Despacho

•18/06/2024, 17:37

Decisão

•20/06/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:51

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Acórdão

•11/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:09

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39

Auto

•10/03/2022, 07:39