Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018148-90.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE IRISNALDO MELGACO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA SOMBRA SOUSA DE ALMEIDA

OAB/CE 46564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE IRISNALDO MELGACO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE IRISNALDO MELGACO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

20/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:44

Despacho

•17/11/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE IRISNALDO MELGACO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018148-90.2024.4.05.8100. AUTOR: JOSE IRISNALDO MELGACO Advogado do(a) AUTOR: RAYSSA SOMBRA SOUSA DE ALMEIDA - CE46564 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cálculo judicial retro. Caso queira(m) contestar, que indique(m) o erro nos valores anteriormente apurados, apresentando planilha de cálculos própria. Ademais, fica a parte autora ciente da necessidade da apresentação, caso queira, do contrato de honorários válido para fins de destaque do percentual quando da expedição da RPV. Fortaleza, 13 de junho de 2025. IARA NASCIMENTO DA SILVA Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 03:42

Juntada de Certidão

22/11/2024, 03:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOSE IRISNALDO MELGACO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:10

Homologada a Transação

08/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOSE IRISNALDO MELGACO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE IRISNALDO MELGACO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:27

Juntada de documento comprobatório

17/05/2024, 03:01

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:09

Despacho

•12/08/2025, 16:20

Despacho

•12/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:05

Despacho

•03/02/2025, 14:51

Despacho

•03/02/2025, 14:51

Sentença

•08/11/2024, 15:10

Sentença

•08/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:43