Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012602-45.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.748,02

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

SIDNEY LIMA FREITAS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO MARTINS TORRES

OAB/CE 22541·CPF·Representa: Autor

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO

OAB/CE 21639·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY LIMA FREITAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

19/04/2026, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 23:26

Homologada a Transação

19/04/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:18

Juntada de Petição de termo de acordo

04/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 23:26

Sentença

•19/04/2026, 23:26

30/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY LIMA FREITAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

19/04/2026, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 23:26

Homologada a Transação

19/04/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:18

Juntada de Petição de termo de acordo

04/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de termo de acordo

04/03/2026, 15:07

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012602-45.2024.4.05.8103. AUTOR: SIDNEY LIMA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO - CE21639, CARLOS RENATO MARTINS TORRES - CE22541 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Fortaleza, 13 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DO CEARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012602-45.2024.4.05.8103. AUTOR: SIDNEY LIMA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO - CE21639, CARLOS RENATO MARTINS TORRES - CE22541 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Fortaleza, 13 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DO CEARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 31ª Vara Federal CE

13/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, Ambiente do Centro de Conciliação do Ceará

13/06/2025, 14:34

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, SALA 02 TARDE Ambiente do Centro de Conciliação do Ceará

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de ata de audiência

19/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, SALA 01 TARDE Ambiente do Centro de Conciliação do Ceará

10/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 10:32

Atribuição de competência temporária

01/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de réplica

18/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:12

Juntada de documento comprobatório

15/07/2024, 20:47

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 08:50

Despacho

•24/02/2026, 20:12

Despacho

•24/02/2026, 20:12

Decisão

•10/12/2025, 12:02

Decisão

•10/12/2025, 12:02

Despacho

•02/07/2025, 10:51

Despacho

•02/07/2025, 10:51

Ata de Audiência

•19/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:57