Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000959-60.2024.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.690,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

CELIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON HENRIQUE RODRIGUES PASSOS

OAB/PE 34848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CELIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:21

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:56

Publicado Intimação do Requisitório em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:19

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:21

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 14:39

Despacho

•13/06/2025, 14:39

07/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:56

Publicado Intimação do Requisitório em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE FREITAS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:33

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIA ALVES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:[email protected] Processo Nº 0000959-60.2024.4.05.8307 INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, apresentar os cálculos que entende devidos a título de danos morais e/ou materiais fixados na sentença/acórdão (id. 52868454), devidamente atualizados. 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE o EXECUTADO para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. 2.1. Havendo concordância ou inércia, EXPEÇAM-SE os OFÍCIOS REQUISITÓRIOS/ALVARÁ, arquivando-se os autos. 2.2. Havendo impugnação do réu, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE em 5 (CINCO) DIAS. 2.3 Persistindo a divergência sobre os cálculos, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA, para elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. Caso seja juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Por fim, façam os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Dr. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal da 26ª Vara Federal/PE rmp

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIA ALVES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:[email protected] Processo Nº 0000959-60.2024.4.05.8307 INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, apresentar os cálculos que entende devidos a título de danos morais e/ou materiais fixados na sentença/acórdão (id. 52868454), devidamente atualizados. 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE o EXECUTADO para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. 2.1. Havendo concordância ou inércia, EXPEÇAM-SE os OFÍCIOS REQUISITÓRIOS/ALVARÁ, arquivando-se os autos. 2.2. Havendo impugnação do réu, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE em 5 (CINCO) DIAS. 2.3 Persistindo a divergência sobre os cálculos, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA, para elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. Caso seja juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Por fim, façam os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Dr. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal da 26ª Vara Federal/PE rmp

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 16:52

Juntada de intimação de pauta

28/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

08/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE FREITAS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 07:00

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 12:10

Acórdão

•21/03/2025, 11:44

Sentença

•02/10/2024, 16:43

Despacho

•07/08/2024, 20:18

Despacho

•12/07/2024, 19:00

Despacho

•04/07/2024, 20:34

Decisão

•02/04/2024, 16:33