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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

FILOMENA AVELINO NOVAIS

CPF

Autor

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILOMENA AVELINO NOVAIS em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)