Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009846-29.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 17:13

Sentença

•12/09/2025, 17:13

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:09

Juntada de cálculo judicial

23/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:50

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:13

Homologada a Transação

12/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009846-29.2025.4.05.8200. AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Felipe de Paiva Dias, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 19 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009846-29.2025.4.05.8200. AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:43

Juntada de documento comprobatório

07/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

06/04/2025, 18:28