Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009646-22.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

THALIA MAYRA LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO DE MELO

OAB/PB 22404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

THALIA MAYRA LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 07:52

Juntada de documentos diversos

08/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão

04/04/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 19:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 07:52

Decisão

•11/05/2026, 07:52

11/05/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 07:52

Juntada de documentos diversos

08/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão

04/04/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 19:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:09

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:08

Juntada de cálculo judicial

17/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de THALIA MAYRA LEITE DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:17

Publicado Sentença em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 07:22

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:14

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:14

Homologada a Transação

12/11/2025, 07:14

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:22

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:33

Publicado Intimação para Emendar em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009646-22.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) decisão administrativa de indeferimento do NB do benefício pleiteado judicialmente;; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): THALIA MAYRA LEITE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RENAN ROBERTO DE MELO

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

05/04/2025, 13:10

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:15

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:12

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:12

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:12

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:12

Juntada de laudo pericial

04/04/2025, 22:12

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 09:34

Sentença

•12/11/2025, 07:14

Sentença

•12/11/2025, 07:14