Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036165-59.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.383,61

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

NIZETE DA SILVA CATANHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO

OAB/PE 51242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

NIZETE DA SILVA CATANHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 21:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA CATANHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 21:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA CATANHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•19/01/2026, 11:16

Sentença

•19/08/2025, 16:33

18/04/2026, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/01/2026, 18:46

Juntada de Certidão

04/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de informações prestadas

21/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 10:41

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA CATANHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:29

Publicado Sentença em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA CATANHO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 06:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de NIZETE DA SILVA CATANHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:22

Juntada de laudo pericial

09/11/2024, 14:51

Juntada de laudo pericial

09/11/2024, 14:51

Juntada de laudo pericial

09/11/2024, 14:51

Juntada de laudo pericial

09/11/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIZETE DA SILVA CATANHO - CPF: 217.203.634-04 (AUTOR).

08/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 18:44

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:36

Sentença

•19/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:26

Decisão

•08/11/2024, 09:10

Decisão

•08/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 18:44