Apelação / Remessa Necessária 0004252-77.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

OAB/AL 7983·CPF·Representa: Autor

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA

OAB/AL 7730·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

OAB/AL 7983·CPF·Representa: Réu

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA

OAB/AL 7730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2022, 14:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2022, 17:30

Expedição de documento

27/09/2022, 17:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado

22/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 16:53

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

27/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2022, 14:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2022, 17:28

Acórdão

•27/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2022, 17:30

Expedição de documento

27/09/2022, 17:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado

22/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/04/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:58

Processo Digitalizado

30/03/2022, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 13:09

Redistribuição

02/10/2021, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2019, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2019, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2018, 13:48

Conclusão

04/07/2018, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2018, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:55

Conclusão

27/03/2018, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 17:41

Conclusão

31/01/2018, 15:03

Petição

31/01/2018, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 14:30

Conclusão

16/11/2017, 10:56

Redistribuição

16/11/2017, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 20:12

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2015, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2015, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2015, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2015, 16:07

Conclusão

30/01/2015, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 16:54

Publicação

02/12/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2014, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2014, 09:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

25/11/2014, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

04/11/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2014, 14:45

Conclusão

20/10/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2014, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2014, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2013, 14:35

Conclusão

21/02/2013, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 21:45

Publicação

20/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2012, 14:57

Conhecido o recurso e provido em parte

13/12/2012, 16:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2012, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

27/11/2012, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 17:06

Conclusão

26/11/2012, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 17:07

Conclusão

27/03/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2012, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2012, 09:01

Petição

06/02/2012, 17:30

Petição

06/02/2012, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 10:27

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 15:21

Conclusão

11/11/2011, 13:27

Petição

11/11/2011, 10:59

Petição

11/11/2011, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 09:07

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 17:46

Publicação

22/09/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte

19/09/2011, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2011, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

23/08/2011, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 15:04

Conclusão

08/07/2011, 17:04

Distribuído

08/07/2011, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:58

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14

Autos Digitalizados

•30/03/2022, 17:14