Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013359-57.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 107.864,56

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:11

Juntada de documento comprobatório

27/01/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:34

Publicado Intimação do Requisitório em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 16:03

Juntada de intimação de pauta

25/07/2025, 18:35

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:11

Juntada de documento comprobatório

27/01/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 14:24

Sentença

•01/10/2024, 08:55

09/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:34

Publicado Intimação do Requisitório em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 16:03

Juntada de intimação de pauta

25/07/2025, 18:35

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/02/2025, 20:21

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 20:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 22:11

Decorrido prazo de NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:27

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:28

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 13:47

Desentranhado o documento

11/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de NICKOLAS GABRIEL CORREIA QUEIROZ RODRIGUES em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:32

Juntada de documento comprobatório

18/04/2024, 01:00

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 19:14

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 19:14

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 19:14

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de planilha

16/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2024, 16:13

Sentença

•01/10/2024, 08:55