Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006593-46.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.125,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MANOEL FELIPE DOS SANTOS NERIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO

OAB/RN 7469·CPF·Representa: Autor

WAMBERTO BALBINO SALES

OAB/PB 6846·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MANOEL FELIPE DOS SANTOS NERIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Reu

PA DA CAIXA (MOSSORO)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alvará

25/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:55

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de alvará

25/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 14:47

Sentença

•20/04/2026, 12:43

11/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:55

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 08:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

17/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2026, 18:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:14

Publicado Intimação em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE DOS SANTOS NERIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE DOS SANTOS NERIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:09

Publicado Citação e intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 04:47

Juntada de Certidão

14/08/2025, 04:46

Juntada de Cálculo Judicial

07/07/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando o decurso do prazo para adimplemento do débito em execução, sem que a parte executada tenha comprovado o respectivo pagamento, determino o bloqueio eletrônico de valores em suas contas bancárias, por meio do Sistema SISBAJUD, acrescendo à dívida a multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, CPC). 2. Sendo positiva a diligência, proceda-se à transferência bancária em favor da parte exequente, mediante intimação via sistema do(a) gerente do PA da Caixa de Mossoró/RN, independentemente da expedição de alvará ou ofício. 3. À Secretaria, para elaboração de planilha de cálculos de execução. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:08

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 01:08

Juntada de Certidão

24/03/2025, 01:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE DOS SANTOS NERIS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de laudo médico

18/06/2024, 16:47

Juntada de documento comprobatório

13/06/2024, 00:54

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 10:52

Sentença

•20/04/2026, 12:43

Despacho

•28/11/2025, 06:24

Decisão

•18/08/2025, 18:09

Decisão

•13/06/2025, 10:38

Decisão

•13/06/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 09:44

Sentença

•24/02/2025, 16:17