Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-41.2022.4.05.8107 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-41.2022.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de CASA LOTERICA LIDER LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:30

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000093-41.2022.4.05.8107. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FRANCISCA GOMES DOS SANTOS RÉU(RÉ): CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF e outros (2) 25ª VARA FEDERAL CE DESPACHO Trata-se de pedido de liberação de valores judiciais, efetuado pelo(a) autor(a), referente à conta judicial vinculada a este processo. Apesar do despacho anterior liberar os valores de uma conta judicial (ID 58483743), havia outras, aguardando liberação (ID 57821547 e 57821548). DECIDO. A execução se realiza no interesse do credor, conforme disposto no art. 797, caput, do Código de Processo Civil. Realizado o depósito judicial das quantias devidas, é dever do Juízo expedir o alvará de liberação, permitindo ao credor realizar o levantamento dos valores depositados. Assim, determino a liberação das quantia de: - R$ 2.363,55 (dois mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), depositada na Conta judicial n.º 86402019-1, Agência 0613, Operação 005 e - R$ 1.850,32 (mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), depositada na Conta judicial n.º 86402018-3, Agência 0613, Operação 005, devidamente acrescidas de juros e correção monetária, todas vinculadas a este processo, em favor do(a) autor(a) FRANCISCA GOMES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 692.782.023-04. Este despacho servirá como alvará judicial, cabendo ao(à) beneficiário(a) imprimir este documento e apresentá-lo na agência bancária competente para a realização do levantamento dos valores, acompanhado, se necessário, dos demais documentos deste processo, e mediante a conferência dos documentos de identificação. A instituição financeira deverá observar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o cumprimento desta ordem de liberação. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE as PARTES para ciência e manifestação, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, esclarecendo se ainda há algo a requerer nestes autos. No silêncio destas, após o decurso do prazo, ARQUIVEM-SE. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. GABRIELA LIMA FONTENELLE CÂMARA Juíza Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:51

Expedido alvará de levantamento

13/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CASA LOTERICA LIDER LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 13:13

Despacho

•13/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000093-41.2022.4.05.8107. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FRANCISCA GOMES DOS SANTOS RÉU(RÉ): CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF e outros (2) 25ª VARA FEDERAL CE DESPACHO Trata-se de pedido de liberação de valores judiciais, efetuado pelo(a) autor(a), referente à conta judicial vinculada a este processo. Apesar do despacho anterior liberar os valores de uma conta judicial (ID 58483743), havia outras, aguardando liberação (ID 57821547 e 57821548). DECIDO. A execução se realiza no interesse do credor, conforme disposto no art. 797, caput, do Código de Processo Civil. Realizado o depósito judicial das quantias devidas, é dever do Juízo expedir o alvará de liberação, permitindo ao credor realizar o levantamento dos valores depositados. Assim, determino a liberação das quantia de: - R$ 2.363,55 (dois mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), depositada na Conta judicial n.º 86402019-1, Agência 0613, Operação 005 e - R$ 1.850,32 (mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), depositada na Conta judicial n.º 86402018-3, Agência 0613, Operação 005, devidamente acrescidas de juros e correção monetária, todas vinculadas a este processo, em favor do(a) autor(a) FRANCISCA GOMES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 692.782.023-04. Este despacho servirá como alvará judicial, cabendo ao(à) beneficiário(a) imprimir este documento e apresentá-lo na agência bancária competente para a realização do levantamento dos valores, acompanhado, se necessário, dos demais documentos deste processo, e mediante a conferência dos documentos de identificação. A instituição financeira deverá observar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o cumprimento desta ordem de liberação. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE as PARTES para ciência e manifestação, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, esclarecendo se ainda há algo a requerer nestes autos. No silêncio destas, após o decurso do prazo, ARQUIVEM-SE. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. GABRIELA LIMA FONTENELLE CÂMARA Juíza Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CASA LOTERICA LIDER LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Despacho em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA LOTERICA LIDER LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(66)