Recurso Inominado Cível 0002492-11.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.763,31

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARCOS JUNIOR GOMES ALVES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO

OAB/AL 16071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCOS JUNIOR GOMES ALVES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 08:10

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS JUNIOR GOMES ALVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de M. J. G. A. - CPF: 169.529.694-03 (RECORRENTE)

03/09/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 08:10

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 11:00

Sentença

•13/06/2025, 10:36

07/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS JUNIOR GOMES ALVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 01:03