Recurso Inominado Cível 0000440-69.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.302,37

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCILEUDO DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Advogados / Representantes

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

OAB/CE 19581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCILEUDO DE LIMA MORAIS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

26/01/2026, 12:26

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCILEUDO DE LIMA MORAIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

09/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

09/12/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:47

Conhecido o recurso de LUCILEUDO DE LIMA MORAIS - CPF: 016.566.143-75 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

26/01/2026, 12:26

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Documentos

Acórdão

•21/11/2025, 08:47

Sentença

•13/06/2025, 13:16

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Decorrido prazo de LUCILEUDO DE LIMA MORAIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

09/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

09/12/2025, 21:04