Procedimento do Juizado Especial Cível 0013456-23.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0013456-23.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 08:09

Processo Desarquivado

14/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de EVERTON GABRIEL SILVA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:38

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013456-23.2025.4.05.8000. AUTOR: E. G. S. V. REPRESENTANTE: ERISVANIA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: WEMESSON LOPES SILVA - AL15669, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário ou causa de natureza cível. 2. Todavia, através de consulta realizada no sistema eletrônico de acompanhamento de processos desta seção judiciária, constatou-se a existência de processo idêntico a este, autos nº 0006257-47.2025.4.05.8000, tramitando na 6ª Vara, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (identidade de atos impugnados). 3. Assim, diante da inegável identidade de feitos, há que se reconhecer a existência de litispendência entre os mesmos. 4. Em face do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, vez que distribuído mais recentemente, nos termos do art. 485, V, do CPC. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. 6. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 9ª Vara/AL

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/06/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 15:02

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERTON GABRIEL SILVA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(18)