Recurso Inominado Cível 0014339-58.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.250,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JULIANA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

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OAB/CE 24740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JULIANA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/10/2025, 10:05

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JULIANA MATIAS DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Conhecido o recurso de JULIANA MATIAS DE SOUSA - CPF: 021.978.103-67 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/10/2025, 10:05

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 15:22

Sentença

•13/06/2025, 10:50

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07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JULIANA MATIAS DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 11:17