Apelação / Remessa Necessária 0003699-30.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ASA-ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASA-ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 17:22

Publicado Certidão em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:09

Todas as movimentações(184)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

11/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 17:22

Publicado Certidão em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

17/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 17:00

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:04

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

26/07/2023, 00:12

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão

03/06/2023, 02:14

Juntada de Certidão

03/06/2023, 02:13

Juntada de Certidão

03/06/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

01/06/2023, 15:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:50

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:50

Juntada de Certidão

14/03/2023, 04:33

Juntada de Certidão

14/03/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:01

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

13/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:00

Deliberado em Sessão

24/02/2023, 19:50

Juntada de Certidão

24/02/2023, 19:36

Juntada de Certidão

06/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão

06/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão

02/02/2023, 06:04

Juntada de Certidão

02/02/2023, 06:01

Inclusão em Pauta

01/02/2023, 14:19

Retirado de pauta

03/01/2023, 13:28

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 19:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão

24/11/2022, 05:38

Juntada de Certidão

24/11/2022, 05:35

Inclusão em Pauta

23/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:12

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

24/10/2022, 16:35

Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:18

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:52

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

03/10/2022, 17:52

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:32

Deliberado em Sessão

02/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

13/08/2022, 03:22

Juntada de Certidão

13/08/2022, 03:22

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:41

Inclusão em Pauta

10/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/07/2022, 17:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 20:28

Juntada de Certidão

19/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:44

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:07

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 10:07

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

01/07/2022, 10:07

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

01/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:07

Deliberado em Sessão

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

22/05/2022, 17:13

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:44

Inclusão em Pauta

18/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:03

Juntada de Certidão

23/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:37

Migração de Sistema Eletrônico

31/03/2022, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 10:36

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/10/2021, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

14/01/2019, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2018 03:12:19

16/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2018, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

03/12/2013, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2013 22:00:34

18/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2013, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 14:34

Conclusos Para decisão

27/07/2011, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 10:54

Autos entregues em carga ao Autor.

01/07/2011, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2011 22:03:32

30/06/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2011, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2011, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2011 22:03:24

03/06/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2011, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 10:18

Autos entregues em carga ao Autor.

18/04/2011, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 15:06

Conclusos Para decisão

04/04/2011, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 10:01

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2011, 08:34

Publicado Decisão em 11/02/2011 19:02:26.

11/02/2011, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2011 19:01:26

11/02/2011, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 14:57

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

07/02/2011, 14:59

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

07/02/2011, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2011, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2011 19:00:05

19/01/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

18/01/2011, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 14:50

Conclusos Para decisão

12/11/2010, 15:04

Distribuído por Sorteio

12/11/2010, 15:03

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 15:17

Acórdão

•13/03/2023, 12:59

Acórdão

•13/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 16:41

Acórdão

•03/10/2022, 17:52

Acórdão

•03/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:09

Acórdão

•01/07/2022, 10:07

Acórdão

•01/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:37

Despacho

•31/03/2022, 16:39

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:58

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•01/06/2023, 15:17

Acórdão

•13/03/2023, 12:59

Acórdão

•13/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 16:41

Acórdão

•03/10/2022, 17:52

Acórdão

•03/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:09

Acórdão

•01/07/2022, 10:07

Acórdão

•01/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:37

Despacho

•31/03/2022, 16:39

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Despacho

•31/03/2022, 16:39

Acórdão

•31/03/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 16:39

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 16:39

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Acórdão

•31/03/2022, 16:39