Procedimento do Juizado Especial Cível 0523740-97.2020.4.05.8100 - TRF5

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:00

Juntada de certidão (outras)

11/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MANOEL OLAVO AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de José Edmilson Amarante em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMARANTE FILHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARIA GORETE AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:31

Juntada de e-mail

30/08/2025, 20:10

Juntada de malote digital

29/08/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:11

Juntada de malote digital

14/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL OLAVO AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de MARIA GORETE AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de LEDA MARIA AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AMARANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de José Edmilson Amarante em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMARANTE FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Juntada de malote digital

25/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 14:38

Juntada de malote digital

11/07/2025, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:06

Juntada de documento de comprovação

24/06/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0523740-97.2020.4.05.8100. AUTOR: ANGELA MARIA AMARANTE e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: BRUNO LEOCADIO DE SOUZA MOTA ARAUJO - CE53677, FREDERICO BORGES SILVERIO XAVIER - GO37205 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de processo na fase Cumprimento de Sentença em que o patrono da parte autora pleiteia o reconhecimento da validade e eficácia do contrato de honorários advocatícios firmado com o autor originário, falecido antes do julgamento desta demanda. Quanto ao ponto, observo que referido pedido não foi objeto de discussão no presente feito. Assim, fica facultado ao nobre advogado pleitear no foro competente. No mais, defiro em parte o pedido id 74297620, no que diz respeito aos sucessores que assinaram o instrumento contratual id 74297625, para determinar o destaque dos honorários contratuais, à razão de 30% (trinta por cento), em favor do Dr. Bruno Leocádio de Souza Mota Araújo. Fica o gerente do Banco do Brasil S/A intimado para, quando apresentada a presente decisão, observados os registros de conferência da assinatura e independentemente da expedição de ofício/alvará, adotar as providências necessárias à liberação dos valores referentes às RPVs 2023.81.00.013.501510, 2023.81.00.013.501511, 2023.81.00.013.501512,2023.81.00.013.501513, 2023.81.00.013.501514, 2023.81.00.013.501515 e 2023.81.00.013.501516, com seus acréscimos legais, observando-se o destaque acima deferido. Instrua-se o expediente com cópia do contrato id 74297625. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data supra. Juiz Federal, (assinado eletronicamente)

16/06/2025, 00:00

Juntada de malote digital

13/06/2025, 18:20

Expedição de Carta.

13/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:52

Juntada de malote digital

26/05/2025, 15:48

Expedição de Carta.

26/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de José Edmilson Amarante em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de LEDA MARIA AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMARANTE FILHO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA GORETE AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL OLAVO AMARANTE em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:26

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:26

Migração de Sistema Eletrônico

01/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:09

Processo Reativado

28/03/2025, 11:52

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 06:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:00

Processo Reativado

25/10/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 22:19

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

10/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/08/2023, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/08/2023, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/08/2023, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/08/2023, 23:51

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2023, 23:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:13

Processo Reativado

13/07/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:11

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:58

Baixa Definitiva

04/07/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:27

Juntada de Informações

04/07/2023, 10:26

Processo Reativado

04/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de Denúncia

03/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/06/2023, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 00:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:26

Baixa Definitiva

25/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:24

Juntada de Informações

24/05/2023, 12:46

Juntada de Informações

24/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Impugnação

01/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de Impugnação

24/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:02

Juntada de Informações

10/11/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

15/03/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 17:18

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de Contraminuta

02/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2022, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/01/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:04

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:32

Juntada de Informações

03/08/2021, 18:27

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:54

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:48

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:45

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:37

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 22:34

Juntada de Ofício

05/04/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 21:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 21:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 06:48

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2020, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:59

Confirmada a citação eletrônica

26/10/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:46

Confirmada a citação eletrônica

23/10/2020, 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 19:45

Juntada de Informações

23/10/2020, 19:41

Juntada de Certidão

23/10/2020, 19:40

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:57

Protocolizada Petição

28/09/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:43

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OLAVO AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de José Edmilson Amarante em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMARANTE FILHO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDA MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETE AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA AMARANTE em 05/09/2025 23:59.

Juntada de e-mail

Juntada de malote digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(31)