Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004703-50.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

AVILMAR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA RODRIGUES

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THATIANA FERREIRA ALVES DA SILVA

OAB/PE 55753·CPF·Representa: Autor

ALINE BATISTA BEZERRA CHAVES

OAB/PE 55248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AVILMAR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA RODRIGUES

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição de habilitação

08/04/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:20

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:25

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:25

11/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição de habilitação

08/04/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:51

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2026, 08:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 02:17

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:23

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:14

Homologada a Transação

14/09/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:45

Juntada de Certidão

17/07/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de AVILMAR GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, as partes ficam intimadas da designação do exame pericial, conforme Ato ordinatório juntado retro.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AVILMAR GOMES DA SILVA - CPF: 031.323.994-00 (AUTOR).

27/02/2025, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

11/02/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:08

Sentença

•14/09/2025, 11:14

Sentença

•14/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:06

Decisão

•27/02/2025, 17:18

Decisão

•27/02/2025, 17:18