Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003295-18.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.545,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENAYLTON ANTONIO VASCONCELOS BARBOSA

OAB/PE 38626·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 34009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:36

22/08/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:38

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que a Caixa Econômica Federal cumpra a obrigação de pagar no prazo de 15 (vinte) dias, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0003295-18.2025.4.05.8302

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 09:30

Homologada a Transação

13/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 20:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE PAULO FILHO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 06:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 06:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2025, 16:55

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:29

Despacho

•27/07/2025, 16:28

Despacho

•27/07/2025, 16:28

Sentença

•13/06/2025, 18:14

Sentença

•13/06/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 06:42

Decisão

•07/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:47