Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020880-35.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

VILMAR DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIEZEL CELESTINO DA SILVA

OAB/PB 26272·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 00:32

Juntada de Certidão

12/08/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 00:32

Juntada de Certidão

12/08/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 21:18

Sentença

•22/07/2025, 21:17

12/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:35

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020880-35.2024.4.05.8200. AUTOR: VILMAR DOS SANTOS BORGES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando as últimas alegações da parte ré, intimo o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição em id. 73398307 (fls. 55/56). Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara nsj JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 2ª VARA FEDERAL PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de VILMAR DOS SANTOS BORGES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:18

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 01:37

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:05

Despacho

•13/06/2025, 18:53

Despacho

•13/06/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:47

Despacho

•22/01/2025, 14:54

Despacho

•22/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:18