Procedimento Comum Cível 0000641-61.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DESTERRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DESTERRO/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2023, 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/12/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:36

Expedição de expediente

06/12/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:28

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/12/2022, 13:28

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

05/12/2022, 13:04

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:59

Baixa Definitiva

05/12/2022, 12:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:26

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2023, 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/12/2022, 16:36

Documentos

DESPACHO

•06/12/2022, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:36

Expedição de expediente

06/12/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:28

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/12/2022, 13:28

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

05/12/2022, 13:04

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:59

Baixa Definitiva

05/12/2022, 12:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:26

Expedição de expediente

06/10/2022, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2022, 14:43

Expedição de documento

06/10/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado

30/09/2022, 18:58

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 11:32

Incluído em pauta para 29/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

06/09/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

14/08/2022, 06:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/08/2022, 06:10

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/07/2022, 22:17

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2022, 22:17

Expedição de expediente

18/07/2022, 22:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:18

Expedição de documento

30/06/2022, 23:52

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 23:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/06/2022, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2022, 00:00

Juntada de Cota

16/02/2022, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 13:20

Expedição de expediente

15/02/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/01/2022, 16:22

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/01/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 17:11

Conclusão

03/07/2018, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2018, 17:32

Conclusão

25/04/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2018, 16:54

Conclusão

06/02/2018, 19:17

Petição

05/02/2018, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2018, 10:15

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 17:20

Conclusão

07/11/2017, 17:12

Redistribuição

07/11/2017, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:47

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:06

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

12/12/2013, 08:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/12/2013, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2013, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 14:59

Conclusão

23/07/2013, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 15:39

Conclusão

14/11/2012, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 10:04

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2012, 22:00

Petição

06/09/2012, 15:31

Petição

06/09/2012, 15:30

Petição

06/09/2012, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2012, 09:47

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 16:43

Conclusão

03/07/2012, 18:29

Petição

03/07/2012, 18:27

Petição

03/07/2012, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 17:42

Publicação

21/05/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2012, 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte

15/05/2012, 18:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2012, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2012, 13:48

Inclusão em Pauta

24/04/2012, 00:00

Conclusão

20/04/2012, 17:15

Distribuído

20/04/2012, 17:14

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 23:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/06/2022, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 16:21