Procedimento do Juizado Especial Cível 0002433-26.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 57.118,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CEABDJ

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CE

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Advogados / Representantes

PAULO CESAR PINHEIRO DE LIMA

OAB/PE 57838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA LUCIA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:13

Processo Desarquivado

29/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:23

Indeferida a petição inicial

29/08/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:41

Publicado Intimação para Emendar em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002433-26.2025.4.05.8309. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR PINHEIRO DE LIMA - PE57838 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes” a: a) Juntar autodeclaração de segurado especial com o período laborado, conforme § 2º do Art. 38-B da Lei 8.213/91 em nome da pessoa falecida. b) Apresentar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE, data da assinatura. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:54

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 11:23

Sentença

•29/08/2025, 11:23

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