Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014032-41.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.700,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ANTONIO ECILDO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON IZAIAS DE JESUS FILHO

OAB/CE 40300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO ECILDO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 17:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:24

Todas as movimentações(45)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 15:44

Despacho

•09/02/2026, 14:28

14/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 17:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 08:00

Juntada de intimação de pauta

17/07/2025, 07:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2024, 23:51

Juntada de Certidão

08/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:39

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:33

Juntada de documento comprobatório

17/04/2024, 01:26

Juntada de laudo pericial

15/04/2024, 12:51

Juntada de laudo pericial

15/04/2024, 12:51

Juntada de laudo pericial

15/04/2024, 12:51

Juntada de laudo pericial

15/04/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:23

Despacho

•06/02/2026, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 12:33

Acórdão

•14/06/2025, 12:13

Decisão

•18/02/2025, 08:25

Decisão

•17/02/2025, 19:59

Sentença

•14/10/2024, 20:39