Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018141-17.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ENILDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ENILDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de ENILDO LOPES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:44

Despacho

•20/07/2025, 18:41

21/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de ENILDO LOPES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:41

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018141-17.2023.4.05.8300. AUTOR: ENILDO LOPES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo no qual o comando judicial determinou a implantação do benefício da parte autora com DIB na DER em 02/03/2023 e DIP 01/01/2025. Assim, os valores atrasados devem ser calculados de 02/03/2023 até 31/12/2024. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novo cálculo de liquidação abrangendo o período de 02/03/2023 até 31/12/2024. Recife, na data da movimentação

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/06/2025, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Transitado em Julgado em 07/02/2025

09/02/2025, 00:41

Juntada de Certidão

09/02/2025, 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ENILDO LOPES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

18/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:51

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:58

Despacho

•20/07/2025, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 19:45

Despacho

•14/06/2025, 15:23

Despacho

•14/06/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 18:04

Sentença

•18/01/2025, 11:03

Despacho

•07/05/2024, 18:07

Despacho

•07/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:20

Documento Comprobatório

•26/04/2023, 12:58

Documento Comprobatório

•26/04/2023, 12:55

Documento Comprobatório

•26/04/2023, 12:55