Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041980-37.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041980-37.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal, fica a parte autora intimada da realização de perícia social, em face do contido na petição inicial, bem como fica a perita Dra. Debora Cristina Albuquerque Pinheiro - CRESS/PE n° 4999, intimada para realizar o exame técnico necessário, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da perícia. A prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial far-se-á mediante requerimento do perito a este Juízo. Fica marcada a perícia social a ser realizada entre os dias 16/06/2025 e 16/07/2025, na residência do autor. Após a entrega do laudo, os honorários serão pagos no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014 (Tabela V), com as alterações promovidas pela Resolução nº 575/2019 - CJF, de 22 de agosto de 2019 e pela Resolução n. 937/2025 - CJF, de 22 de janeiro de 2025. Intimem-se as partes da designação da perícia. Em seguida, comunique-se a perita da sua nomeação. QUESITOS: - Quesitos do INSS: 1. A parte autora é casada? Em caso positivo, reside com seu cônjuge? 2. A parte autora vive em companhia de outras pessoas? Especificar nome, estado civil, CPF, data de nascimento, profissão, escolaridade e renda de tais pessoas, bem como, se estas possuem bens moveis ou imóveis. 3. A moradia é própria ou alugada? Caso seja alugada, informar o valor do aluguel. 4. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões, conservação da mobília, higiene etc)? 5. Qual a mobília e eletrodomésticos guarnecem a residência? Qual o estado de conservação dos mesmos? 6. Quais os gastos mensais da família com alimentação e higiene, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, água e luz? Os gastos foram comprovados ou declarados? 7. Algum integrante da família da demandante recebe benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? 8. Existem pessoas integrantes do grupo familiar em tratamento médico ou psicológico regular? Especificar. 9. Qual a renda per capita do grupo familiar? - Quesitos do Juízo: 1. O(A) autor(a) já realizou cursos profissionalizantes? Especificar. 2. O(A) autor(a) já exerceu ou exerce atividade remunerada? Especificar. 3. O(A) autor(a) teve ou tem a CTPS assinada? 4. A atividade remunerada habitual é formal (carteira assinada) ou é exercida a outros títulos (“bicos”, trabalho esporádico ou trabalho artesanal etc.)? 5. Se for o caso, há quanto tempo os familiares estão desempregados? 6. CASA: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Outros: Especificar valor, em caso de aluguel: 7.Tipo de Construção: ( ) ALVENARIA ( ) MADEIRA ( ) OUTROS: _____________________ 8. Saneamento Básico: ( ) Água ( ) Luz ( ) Esgoto ( ) Rua Pavimentada Observações: 9. Existem pessoas doentes na família? Em caso positivo, quais são elas? Qual a doença que acomete a cada uma? Quais são os medicamentos usados? E por quem? Como são obtidos os medicamentos? Especificar os valores. 10. Quem foi efetivamente entrevistado? Quem estava presente na casa no ato da entrevista? Onde as pessoas ausentes se encontravam? Outros esclarecimentos que julgar necessários: Recife, data da movimentação RAPHAEL MARTINS ARAUJO Servidor

16/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(55)