Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000323-57.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JANIELE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AMERICO DA SILVA SOARES DE ARAUJO

OAB/RN 12477·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA

OAB/RN 12695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:18

Juntada de documento comprobatório

20/08/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de JANIELE ARAUJO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:18

Juntada de documento comprobatório

20/08/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 08:33

19/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de JANIELE ARAUJO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de JANIELE ARAUJO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de JANIELE ARAUJO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANIELE ARAUJO DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da M.M. Juíza, Intimação - PROCESSO Nº: 0000323-57.2025.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos a executar, aplicando os juros e correção monetária conforme estabelecidos na sentença/acórdão, ou na ausência destes, aplicando os juros e correção monetária nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso tenham ocorrido pagamentos administrativos decorrentes do mesmo fato gerador da obrigação, efetuem-se as devidas compensações, se for o caso. Após a juntada da planilha de cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos. Caso a parte autora não apresente a planilha dentro do prazo concedido, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento no prazo prescricional da execução. Ceará-Mirim/RN, 14 de junho de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor

16/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2025, 20:53

Recebidos os autos

14/06/2025, 18:18

Juntada de intimação de pauta

14/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2025, 16:46

Juntada de Certidão

05/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de réplica

01/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 10:29

Acórdão

•15/05/2025, 18:34

Documento Comprobatório

•10/05/2025, 13:52

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:37

Outros Documentos

•03/04/2025, 17:37

Sentença

•20/03/2025, 10:18

Outros Documentos

•01/03/2025, 11:51

Outros Documentos

•01/03/2025, 11:51

Outros Documentos

•01/03/2025, 11:51