Procedimento Comum Cível 0026989-40.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DA SILVA AMORIM

OAB/CE 40566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:19

Juntada de Certidão

29/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 17:26

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

06/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:37

Publicado Despacho em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:19

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 17:26

Sentença

•29/03/2026, 17:26

29/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 17:26

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

06/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:37

Publicado Despacho em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:10

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 05:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 05:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:25

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:19

Publicado Decisão em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:40

Declarada incompetência

26/09/2025, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2025, 18:02

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, atendendo aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil e nos atos normativos do Conselho da Justiça Federal. Destarte, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, de ordem do MM. Juiz Federal da 26.ª Vara, analisando o presente feito, verifica-se a ausência de requisito(s)/documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, devendo a parte autora emendar a inicial, adotando a(s) providência(s) a seguir assinalada(s): ( x ) Apresentar novo instrumento procuratório legível e regular, nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civil Brasileiro, devidamente assinado pela parte autora, quando alfabetizada, ou público, se analfabeta. Referida procuração deverá ser recente, ou seja, lavrada há menos de 1 (um) ano, a fim de evitar que procurações antigas sejam utilizadas sem que haja interesse da parte autora em ingressar com ação judicial; ( x ) Apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado ou do próprio autor, firmada sob as penas da lei, acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante; (x ) Apresentar a renúncia aos valores que excedam a alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), nos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001; Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Servidor Responsável

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 17:46

Despacho

•25/11/2025, 14:34

Despacho

•25/11/2025, 14:34

Despacho

•06/11/2025, 05:13

Despacho

•06/11/2025, 05:13

Decisão

•07/10/2025, 08:41

Decisão

•07/10/2025, 08:41

Decisão

•26/09/2025, 10:39

Decisão

•26/09/2025, 10:39

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 17:45