Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004502-37.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

PEDRO NETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAERCIO DE SENA FABRICIO

OAB/RN 16945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO NETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO NETO DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2026, 00:19

Transitado em Julgado em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO NETO DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:29

Juntada de inss - demanda concluída

05/03/2026, 00:27

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO NETO DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:39

Sentença

•03/03/2026, 11:39

26/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2026, 00:19

Transitado em Julgado em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO NETO DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:29

Juntada de inss - demanda concluída

05/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:39

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:39

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO NETO DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:45

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 23:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:17

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de contestação

09/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 14:23

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:22

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:45

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) juntar procuração (com, no máximo, 01 ano da entrada da ação); Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 15:33

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 11:40

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 11:38

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 11:37

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 11:37

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 15:24

Decisão

•27/11/2025, 15:33

Despacho

•09/11/2025, 17:38

Despacho

•09/11/2025, 17:38

Despacho

•25/08/2025, 16:49