Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000692-51.2011.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WEBSTER BARBALHO

OAB/PE 25006·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA

OAB/PE 26546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JUPI PREFEITURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 07:46

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2023, 01:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 20:31

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:10

Expedição de expediente

14/03/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 06:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:27

Expedição de expediente

28/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 10:24

Expedição de expediente

13/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2023, 21:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 07:46

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2023, 01:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 20:31

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:10

Expedição de expediente

14/03/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 06:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:27

Expedição de expediente

28/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 10:24

Expedição de expediente

13/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2023, 21:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2023, 20:21

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2023, 20:20

Expedição de expediente

02/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/09/2022, 16:31

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2022, 16:28

Apreciada questão interlocutória

02/09/2022, 23:48

Conclusos para decisão

31/08/2022, 20:36

Juntada de petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:20

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2022, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:01

Expedição de expediente

15/08/2022, 18:22

Expedição de expediente

15/08/2022, 18:22

Expedição de expediente

15/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:22

Expedição de expediente

15/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:48

Distribuído por Sorteio para 23ª VARA FEDERAL - Titular

12/08/2022, 10:24

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:21

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/06/2022, 18:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/06/2022, 18:42

Conhecido o recurso e provido em parte

10/06/2022, 18:42

Expedição de documento

10/06/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:39

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 09:10

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:46

Expedição de expediente

06/04/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR DE SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/03/2022, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:32

Redistribuição

25/09/2021, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2020, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2020, 15:05

Expedição de documento

06/11/2019, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 12:45

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/03/2015, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2014, 09:04

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 14:41

Conclusão

08/05/2014, 13:31

Petição

08/05/2014, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2014, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2014, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2013, 17:01

Conclusão

10/10/2013, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2013, 15:37

Petição

21/08/2013, 15:52

Petição

21/08/2013, 15:51

Petição

21/08/2013, 15:50

Petição

21/08/2013, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 15:56

Conclusão

05/06/2013, 15:19

Petição

05/06/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 09:50

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 13:39

Publicação

11/04/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 16:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/04/2013, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 22:02

Inclusão em Pauta

15/03/2013, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 13:50

Conclusão

01/06/2012, 17:02

Distribuído

01/06/2012, 17:01

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:20

Decisão

•02/09/2022, 23:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2022, 19:19

Despacho

•15/08/2022, 18:22

Inteiro Teor do Acórdão

•10/06/2022, 18:42

Acórdão

•10/06/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:44

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 07:52