Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015603-13.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LEONARDO DE ANDRADE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO

OAB/CE 17062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LEONARDO DE ANDRADE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 13/03/2026.

16/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

16/03/2026, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 19:34

25/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 13/03/2026.

16/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

16/03/2026, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

01/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 19:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:29

Publicado Sentença em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:29

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:40

Homologada a Transação

16/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2025, 19:55

Juntada de Certidão

25/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:46

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015603-13.2025.4.05.8100. AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE MOURA Advogado do(a) AUTOR: EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO - CE17062 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica AGENDADA A PERÍCIA MÉDICA e as partes INTIMADAS sobre a data, hora e local da sua realização, bem como do profissional cadastrado neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada noFórum Social Dom Helder Câmara - Praça Murilo Borges, s/n.º, Térreo, Centro, nesta Capital, com o perito judicial Dr. WILLIAM BENÍCIO ALVES, conforme dados lançados no menu "PERÍCIA" do processo, cuja consulta fica a cargo da parte intimada. As partes deverão comparecer ao local estabelecido apenas próximo ao horário designado para a perícia, observando o seguinte: - a obrigatoriedade do uso de máscara. A presença do acompanhante é recomendada apenas se estritamente necessária (apenas 1 por pessoa), também com uso obrigatório da máscara; - o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas é recomendado; - caso as partes apresentem sintomas gripais, procurem um hospital ou UPA. Ficam mantidos os demais termos proferidos no(a) ato ordinatório/despacho/decisão de designação da perícia. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015603-13.2025.4.05.8100. AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE MOURA Advogado do(a) AUTOR: EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO - CE17062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 15 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015603-13.2025.4.05.8100. AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE MOURA Advogado do(a) AUTOR: EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO - CE17062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 15 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE MOURA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 08:58

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 23:59

Sentença

•17/09/2025, 16:40

Sentença

•16/09/2025, 13:49