Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000415-38.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDES MOREIRA

OAB/RN 14419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:34

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:46

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:17

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:44

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:34

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:46

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 13:18

Sentença

•21/07/2025, 13:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 08:17

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:18

Homologada a Transação

21/07/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2025, 15:11

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 21:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA - RN14419 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. No mesmo prazo, caso a Autarquia previdenciária entenda que a parte autora preenche os requisitos legais, assiste ao INSS a possibilidade de apresentar proposta de acordo. Intimação - Processo nº 0000415-38.2025.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Advogado do(a)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 22:36

Juntada de comprovante de pagamento

15/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:34

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:50