Recurso Inominado Cível 0022292-89.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

AGUINALDO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA

OAB/PE 55522·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGUINALDO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/08/2025, 12:56

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:56

Determinado o cancelamento da distribuição

26/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:57

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 11:58

Decisão

•26/08/2025, 11:38

Decisão

•26/08/2025, 11:38

Despacho

•30/06/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 18:14

Sentença

•16/06/2025, 07:27

Sentença

•16/06/2025, 07:27

Decisão

•13/08/2024, 13:51