Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001976-96.2022.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.103,24

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE

Autor

JOAO BRENO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

BRUNO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

LARISSA ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE

Autor

JOAO BRENO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

BRUNO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

LARISSA ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:56

Juntada de documento comprobatório

09/07/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BRENO ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:06

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:56

Juntada de documento comprobatório

09/07/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 16:41

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BRENO ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DOMINGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001976-96.2022.4.05.8309. AUTOR: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE, B. A. D., J. A. A. D., J. B. A. D., L. A. D. REPRESENTANTE: MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do (a) MM. Juiz (íza) Federal da 27ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 9º da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 00:35

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 02:00

Juntada de documento comprobatório

24/03/2025, 01:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2025, 11:13

Juntada de intimação de pauta

30/01/2025, 08:11

Recebidos os autos

30/01/2025, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2024, 11:58

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOMINGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOAO BRENO ALVES DOMINGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DOMINGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IVONETE ALVES DE ANDRADE - CPF: 106.613.134-17 (AUTOR).

09/02/2024, 18:45

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de JOAO BRENO ALVES DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON ALVES DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:02

Sentença

•09/02/2024, 18:45

Despacho

•02/03/2023, 17:26

Despacho

•02/03/2023, 17:26

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 16:02