Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010970-94.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA SALETE DE ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO CHARLIENE MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

MARIA JACIRENE MARTINS

CPF

Autor

ALCILENE ARRUDA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ DIOGENES DE SALES

OAB/RN 15967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA SALETE DE ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO CHARLIENE MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

MARIA JACIRENE MARTINS

CPF

Autor

ALCILENE ARRUDA MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

27/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

27/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

27/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2026, 14:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 12:59

Processo Reativado

25/05/2026, 14:54

Processo Desarquivado

25/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2026, 13:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JACIRENE MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLIENE MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(91)

Processo Desarquivado

27/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

27/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

27/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 12:59

Processo Reativado

25/05/2026, 14:54

Processo Desarquivado

25/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2026, 13:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JACIRENE MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLIENE MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALCILENE ARRUDA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2026, 05:45

Juntada de Certidão

27/01/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

24/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 18:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 01:24

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 01:24

Juntada de Certidão

17/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE ARRUDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:59

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE ARRUDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:11

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da diligência de constatação realizada pelo Oficial de Justiça. Após o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. 2. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

15/06/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE ARRUDA em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE ARRUDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE ARRUDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2023, 08:12

Juntada de certidão de juntada

11/09/2023, 01:08

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 20:53

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Decisão

•26/01/2026, 10:13

Sentença

•29/08/2025, 18:59

Sentença

•29/08/2025, 18:59

Despacho

•16/06/2025, 08:33

Despacho

•16/06/2025, 08:33

Decisão

•28/04/2025, 17:44

Decisão

•28/04/2025, 17:44

Despacho

•25/11/2024, 14:10

Despacho

•25/11/2024, 14:10