Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013648-48.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

PLINIO WALLAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE SOUSA DUARTE NETO

OAB/RN 10161·CPF·Representa: Autor

DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA

OAB/RN 9486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PLINIO WALLAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:48

Processo Reativado

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 08:44

Processo Desarquivado

25/08/2025, 08:44

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:36

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:48

Processo Reativado

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 08:42

Decisão

•16/06/2025, 08:42

Processo Desarquivado

25/08/2025, 08:44

Juntada de documento comprobatório

12/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:36

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/06/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:11

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

14/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:04

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de PLINIO WALLAS OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de laudo pericial

24/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:59

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 08:43

Sentença

•17/02/2025, 14:51