Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004086-11.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.885,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 8025·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

OAB/AL 12895·CPF·Representa: Autor

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 9904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

07/05/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:09

Despacho

•30/01/2026, 11:09

07/05/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:40

Juntada de planilha (outros)

24/03/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:36

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004086-11.2025.4.05.8003. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:58

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:18

Sentença

•03/11/2025, 14:22

Sentença

•03/11/2025, 14:22