Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003984-86.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.491,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE MARIA BENTO CALIXTO

OAB/CE 50907·CPF·Representa: Autor

EVA NOVAIS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:13

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:08

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:08

Decisão

•02/02/2026, 10:08

14/05/2026, 16:13

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 14/11/2025

19/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 09:54

Publicado Sentença em 13/11/2025.

18/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Homologada a Transação

11/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003984-86.2025.4.05.8003. AUTOR: S. P. D. S. REPRESENTANTE: EVA NOVAIS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: EMANUELLE MARIA BENTO CALIXTO - CE50907, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:13

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 00:44

Sentença

•11/11/2025, 09:13

Sentença

•11/11/2025, 09:13