Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002651-75.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

DEMETRIO ARAUJO MATOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA BETHANIA NOGUEIRA SOUSA

OAB/CE 26708·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA

OAB/CE 9995·CPF·Representa: Autor

LISANGELA RIBEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DEMETRIO ARAUJO MATOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:04

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:57

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 03/09/2025

21/01/2026, 10:34

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:04

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 11:50

Despacho

•29/10/2025, 11:50

04/02/2026, 14:57

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 03/09/2025

21/01/2026, 10:34

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:41

Publicado Despacho em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2025, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2025, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:26

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:46

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:46

Juntada de inss - demanda concluída

14/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 17:49

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002651-75.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): D. A. M. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de DEMETRIO ARAUJO MATOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:50

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 14:47

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 14:47

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 14:47

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 13:41

Decisão

•08/09/2025, 16:31

Decisão

•08/09/2025, 16:31

Sentença

•13/08/2025, 17:28

Sentença

•13/08/2025, 14:09