Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000270-97.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,79

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FREIRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO

OAB/CE 49665·CPF·Representa: Autor

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

OAB/CE 19581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS DORES FREIRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:36

Juntada de documento comprobatório

07/01/2026, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:16

Publicado Intimação do Requisitório em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/12/2025, 16:08

Juntada de Cálculo Judicial

03/12/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:36

Juntada de documento comprobatório

07/01/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:31

Sentença

•15/09/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:16

Publicado Intimação do Requisitório em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/12/2025, 16:08

Juntada de Cálculo Judicial

03/12/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Juntada de Certidão

08/10/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de réplica

24/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de contestação

23/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-97.2025.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA DAS DORES FREIRES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:07

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:27