Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002857-92.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RONY JONATHAN ALBUQUERQUE JANUARIO

OAB/CE 29925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:47

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:11

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:39

Juntada de Cálculo Judicial

15/10/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:41

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:47

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 13:43

Sentença

•09/07/2025, 13:43

22/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:11

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:39

Juntada de Cálculo Judicial

15/10/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:41

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 13:43

Homologada a Transação

09/07/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002857-92.2025.4.05.8107. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM da(o) MM. JUÍZA FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº. 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: - INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002857-92.2025.4.05.8107. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM da(o) MM. JUÍZA FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº. 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: - INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002857-92.2025.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:51

Desentranhado o documento

16/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:41

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:48

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:49

Outros Documentos

•23/04/2025, 21:02