Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007171-05.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 6119·CPF·Representa: Autor

BRUNO COUTINHO CANSANCAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:47

Juntada de Certidão

23/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(291)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:46

Despacho

•23/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:47

Juntada de Certidão

23/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:12

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:47

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

09/08/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

06/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:58

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

20/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

02/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

01/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:29

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

20/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:41

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:41

Juntada de Certidão

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:05

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

21/08/2024, 00:18

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/05/2024, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2024, 11:45

Processo Reativado

20/05/2024, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/05/2024, 21:17

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

04/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

08/12/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:52

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:52

Juntada de Certidão

14/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:34

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 21:13

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

30/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:51

Juntada de Certidão

11/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 21:24

Juntada de Certidão

02/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:59

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

12/11/2022, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2022, 14:08

Processo Reativado

07/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 16:57

Baixa Definitiva

19/10/2022, 09:14

Juntada de Certidão

19/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão

25/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:19

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

13/09/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:13

Distribuído por Sorteio

06/09/2022, 08:14

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

06/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 00:08

Juntada de Certidão

23/07/2022, 04:07

Juntada de Certidão

23/07/2022, 04:07

Juntada de Certidão

23/07/2022, 04:07

Juntada de Certidão

23/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

13/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

07/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/04/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:22

Migração de Sistema Eletrônico

02/04/2022, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/10/2019, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/10/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2019, 11:13

Processo Reativado

09/09/2019, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2019, 14:44

Baixa Definitiva

23/02/2018, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 19:43

Baixa Definitiva

12/12/2017, 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

12/12/2017, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2017, 15:02

Conclusos Para decisão

21/11/2017, 13:33

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

09/12/2014, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2014, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2014 03:12:57

15/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2014, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 16:24

Conclusos Para decisão

05/09/2014, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Autor.

22/08/2014, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2014 03:12:15

19/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2014, 09:02

Autos entregues em carga ao Autor.

30/07/2014, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2014, 12:11

Autos entregues em carga ao Autor.

07/07/2014, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 17:48

Conclusos Para decisão

18/03/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2014, 12:34

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2014, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 17:31

Autos entregues em carga ao Autor.

30/01/2014, 10:28

Publicado Decisão em 30/01/2014 03:13:52.

30/01/2014, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2014 03:12:52

30/01/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2014, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2014, 18:31

Conclusos Para decisão

15/01/2014, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2014 03:12:25

14/01/2014, 02:12

Inclusão em Pauta

08/01/2014, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2013, 13:15

Conclusos Para decisão

17/12/2013, 12:34

Distribuído por Sorteio

17/12/2013, 12:33

Despacho

•25/11/2025, 17:50

Despacho

•08/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:10

Despacho

•24/07/2025, 14:24

Despacho

•23/06/2025, 16:33

Despacho

•09/06/2025, 15:54

Despacho

•20/05/2025, 14:14

Despacho

•14/04/2025, 16:25

Despacho

•20/03/2025, 15:54

Despacho

•13/02/2025, 16:35

Despacho

•10/12/2024, 14:23

Despacho

•08/10/2024, 15:21

Despacho

•28/08/2024, 13:43

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/05/2026, 10:46

Despacho

•23/03/2026, 17:28

Despacho

•25/11/2025, 17:50

Despacho

•08/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:10

Despacho

•24/07/2025, 14:24

Despacho

•23/06/2025, 16:33

Despacho

•09/06/2025, 15:54

Despacho

•20/05/2025, 14:14

Despacho

•14/04/2025, 16:25

Despacho

•20/03/2025, 15:54

Despacho

•13/02/2025, 16:35

Despacho

•10/12/2024, 14:23

Despacho

•08/10/2024, 15:21

Despacho

•28/08/2024, 13:43

Acórdão

•26/06/2024, 12:00

Acórdão

•26/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:27

Decisão

•21/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:26

Despacho

•29/07/2023, 10:30

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 13:42

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:07

Despacho

•27/02/2023, 17:06

Despacho

•18/11/2022, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 16:57

Despacho

•13/09/2022, 18:07

Decisão

•06/09/2022, 16:16

Decisão

•12/07/2022, 16:23

Decisão

•25/04/2022, 16:20

Auto

•02/04/2022, 09:33

Auto

•02/04/2022, 09:33

Auto

•02/04/2022, 09:33

Auto

•02/04/2022, 09:33

Auto

•02/04/2022, 09:33

Auto

•02/04/2022, 09:32