Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007621-36.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

OTAVIO TORRES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO

OAB/PB 23246·CPF·Representa: Autor

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OTAVIO TORRES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 17:05

Processo Reativado

30/04/2026, 17:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 11:59

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:49

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 17:05

Processo Reativado

30/04/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 19:15

Sentença

•31/07/2025, 19:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:28

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:50

Juntada de cálculo judicial

18/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 01:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 01:24

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de OTAVIO TORRES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:12

Juntada de Certidão

31/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:15

Homologada a Transação

31/07/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 14:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 17:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007621-36.2025.4.05.8200. AUTOR: OTAVIO TORRES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO - PB23246, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007621-36.2025.4.05.8200. AUTOR: OTAVIO TORRES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO - PB23246, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:10

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 10:50