Recurso Inominado Cível 0039140-72.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MONIQUE RIBEIRO DE MEDEIROS LIMA

OAB/CE 48047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE MAURICIO DE LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

17/12/2025, 09:52

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

09/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

17/12/2025, 09:52

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 16:53

Sentença

•16/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

09/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/12/2025, 01:30