Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013163-42.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.532,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

EDGAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DURVAL DE MENEZES GOIS

OAB/SE 11291·CPF·Representa: Autor

ADRIENE DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDGAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:28

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/01/2026, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

24/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:28

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 09:27

Sentença

•16/10/2025, 20:53

09/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 02:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/01/2026, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

24/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de parecer do mp

20/10/2025, 08:23

Juntada de inss - demanda concluída

18/10/2025, 00:24

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E. A. D. S. REPRESENTANTE: ADRIENE DOS SANTOS ALVES Advogado(s) do reclamante: PABLO DURVAL DE MENEZES GOIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, vista às partes, por cinco dias, acerca do laudo socioeconômico anexado. ARACAJU,20 de maio de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0013163-42.2024.4.05.8500

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 05:34

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2024, 15:39