Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009448-91.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

SAUL OLIVEIRA STOPPELLI

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

ALYNARA OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SAUL OLIVEIRA STOPPELLI

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:45

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Processo Reativado

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 10:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:26

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:45

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Processo Reativado

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:48

Sentença

•07/09/2025, 11:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:26

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:48

Publicado Sentença em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:48

Julgado procedente o pedido

07/09/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009448-91.2025.4.05.8100. AUTOR: S. O. S. REPRESENTANTE: ALYNARA OLIVEIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, informações detalhadas para realização de perícia social domiciliar, como detalhamento do endereço da moradia, mapa de localização do imóvel, ponto de referência, telefone de contato (inclusive celular), apelido (caso tenha), bem como outras informações que facilitem a localização do(a) autor(a); OU, caso as informações solicitadas já constem nos autos, deverá a parte autora indicá-las apontando em qual(is) anexo(s) elas podem ser encontradas, sob pena de extinção deste feito sem resolução do mérito. - Atendida a determinação supra, AGENDE-SE a PERÍCIA SOCIAL. - Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de SAUL OLIVEIRA STOPPELLI em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:04

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:28

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:28

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:27